A proposta da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) acrescenta o crime de estupro virtual ao Código Penal, que prevê reclusão de seis a dez anos para o estupro e detenção de oito a 15 anos para o estupro de vulnerável.
A primeira prisão por estupro virtual foi decretada em Teresina (PI), em agosto de 2017. O agressor exigia que a vítima lhe enviasse imagens de conteúdo íntimo.
Crime no DF
Na semana passada, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu um homem de 18 anos sob a suspeita de praticar estupro virtual, promover a automutilação e até mesmo induzir adolescentes da região ao suicídio.
Segundo as investigações, o suspeito usava a rede de computadores de uma universidade federal, diretamente ligada ao Ministério da Educação (MEC), para divulgar o material relacionado ao abuso sexual infantil.
Os investigadores contam que o preso induzia as menores de idade a lhe enviar vídeos íntimos por redes sociais. A partir desse ponto, o homem "virtualmente as escravizava", diz a PCDF.
As vítimas deveriam se referir a ele como "mestre" e eram obrigadas a produzir mais material pornográfico e vídeos com automutilação. No fim, elas eram induzidas a cometer suicídio.
O homem, de 18 anos, estuda a disciplina áudio e vídeo na mesma universidade cuja rede foi utilizada para divulgar o material de abuso sexual infantil.
Câmara dos Deputados nesta terça
Os deputados aprovaram, também nesta terça (29), a urgência para o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027. A intenção é aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Entre esse segmentos estão tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center — setores que empregam quase 9 milhões de trabalhadores. A medida está em vigor desde 2011 e perderia a validade no fim de 2023.