Neste texto, vou discutir a importância de compreender o processo de sindicância e oferecer orientações sobre como escolher o advogado adequado para o seu caso.
A importância de entender o processo de sindicância
A sindicância é um procedimento administrativo ou disciplinar conduzido por uma organização para apurar supostas irregularidades ou infrações cometidas por um membro ou funcionário.
Pode envolver investigações, entrevistas, coleta de provas e análise de documentos.
Compreender o processo de sindicância permite que você esteja ciente de seus direitos e obrigações durante o procedimento.
Além disso, ajuda você a tomar as medidas adequadas para se defender e apresentar sua versão dos fatos.
Um advogado especializado em sindicâncias pode orientá-lo sobre os prazos, requisitos legais e estratégias para proteger seus interesses.
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Quando a administração deve iniciar a sindicância?
Após a autoridade pública ter conhecimento sobre irregularidades praticadas por servidores, ela é obrigada a adotar providências visando à sua imediata apuração.
Isso serve para esclarecer se houve, ou não, algum fato ou ato irregular, mesmo que no início não haja um servidor a ser investigado.
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Preciso de advogado na sindicância?
A presença do advogado para lhe defender na sindicância não é obrigatória. Mas será que essa é a melhor opção?
A administração pública é complexa, além de ter muitos princípios, leis e regras. Por isso, preparei este artigo com 5 motivos para você ter uma assistência jurídica na sua sindicância. Acompanhe!
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1. O advogado conhece as regras, leis e os precedentes judiciais aplicadas a sindicância
A regra diz que você só precisa apresentar e explicar os fatos que realmente aconteceram para a comissão que está analisando a sua sindicância.
Porém, essa questão é só na teoria mesmo! Na prática, os fatos são avaliados de maneira bastante dura e sempre amparados pelas leis e precedentes relacionados ao caso.
Se o advogado executar a sua defesa, ele vai apresentar todos esses detalhes mais técnicos, a fim de convencer a autoridade sobre a legalidade dos seus atos e, assim, fazer o possível para trazer um resultado favorável a você.
Alguns exemplos sobre isso:
• conseguir a correta avaliação sobre a punição do servidor público, ou seja, se haverá apenas advertência ou suspensão – não é raro a comissão julgar pela pena máxima, mesmo não sendo justo;
• saber se já houve prescrição e, com isso, conseguir a isenção de punição do servidor público.
Ainda que você tenha conhecimento das normas aplicáveis ao seu caso, recomendo que você opte pela participação de um advogado, porque ele terá uma visão mais ampla.
Além disso, uma defesa com base jurídica, pode ter mais relevância e fazer com que a comissão da sua sindicância tenha mais atenção aos argumentos da defesa técnica.
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2. O advogado terá uma visão externa do seu caso
Quando estamos envolvidos em um processo, é comum que as emoções tomem conta do nosso sentido racional. Assim, pode acontecer de você tomar medidas que podem o prejudicar.
Inclusive, pode piorar a situação perante a comissão de avaliação da sindicância e, ainda pior, ter o seu pedido negado e sofrer consequências mais graves.
Um exemplo bem prático sobre isso é o servidor que está sendo investigado por um péssimo desempenho nas suas funções.
Porém, há vários meses o computador desse funcionário apresentou defeitos e o órgão não teve verbas para o substituir.
Por esse motivo, o servidor explica a situação e diz que aplicou o dinheiro do próprio bolso para adquirir um novo equipamento para desempenhar as suas funções.
Em regra, talvez esse fosse um bom argumento, mas esse funcionário pode dar causa a uma nova investigação contra ele: a confusão do seu patrimônio particular com os bens públicos.
Tendo uma visão externa, o advogado pode lhe orientar quanto aos procedimentos, medidas e cuidados que você precisa tomar durante a sindicância.
Inclusive, o advogado vai mapear a melhor estratégia para o seu caso, porque ele tem uma visão externa e não está envolvido de forma emocional, mas, sim, de maneira racional e com base jurídica.
3. O advogado pode encontrar nulidades na sindicância
Na análise da sindicância, o advogado pode encontrar erros, irregularidades e atos que possam causar a nulidade de todo o procedimento.
Em certas sindicâncias, a autoridade administrativa não tem autorização legal para atuar no seu caso. Além disso, é comum acontecer de algumas regras não serem respeitadas e atropelar os prazos e fases da sindicância.
Tudo isso pode levar à anulação total ou parcial da sindicância, fazendo com que a investigação retorne ao início, a alguma fase anterior ou, ainda, seja arquivada.
A vantagem é que você pode ter mais tempo para encontrar provas e meios de defesa; assim, tem o potencial de impactar de forma positiva no resultado final.
Para encontrar essas nulidades, é essencial que você esteja amparado por um advogado, porque ele pode encontrar essas nulidades e apresentar a sua defesa junto à comissão da sindicância.
4. O advogado pode analisar se as penas aplicadas estão corretas
Em relação ao fato que foi apurado, a aplicação da pena pode estar incorreta e desproporcional. Assim, ao atuar na sindicância, o advogado pode encontrar a base legal para contestar essa pena aplicada.
Ao invés de ocorrer uma suspensão, por exemplo, pode ser aplicada apenas uma advertência, desde que haja a correta defesa administrativa.
Então, a defesa realizada por um advogado na sua sindicância pode evitar uma pena mais grave e outras dores de cabeça.
Saiba mais: Demissão de servidor público pode ser anulada pela Justiça?
5. O advogado consegue indicar se é melhor iniciar uma ação judicial
É comum que muitos servidores públicos não saibam, mas as sindicâncias e os processos administrativos podem ser contestados na Justiça.
Mesmo aqueles servidores que já sabem desse direito, talvez não tenham conhecimento sobre todas as regras aplicáveis aos funcionários públicos.
Se a sindicância teve resultado negativo para você, é natural que busque um advogado para ter a chance de contestar a decisão na Justiça.
No entanto, mesmo uma sindicância com aparência de ter resultado positivo, pode ser levada à Justiça, caso as melhores condições não sejam aplicadas.
Por exemplo:
• você solicitou sua promoção por atingir os requisitos necessários; assim, a sua promoção foi aprovada depois de 10 meses, mas não foi aplicada a data retroativa da promoção e da remuneração. Então, é possível contestar essa decisão na Justiça.
Agora, no caso de uma sindicância, por exemplo, a comissão pode entender que foi uma infração leve e aplicar uma suspensão; mas, se o processo for nulo, ele deve ser encerrado sem nenhuma penalidade.
O problema dessa suspensão, é que ela pode gerar uma reincidência no futuro e causar a sua demissão em eventual PAD. Por isso, é importante ter um profissional qualificado para avaliar a sindicância.
Saiba mais: Descubra tudo sobre o Processo Administrativo Disciplinar – PAD
Quando é recomendado contratar um advogado na sindicância?
Contrate um advogado na sindicância quando você precisar garantir seus direitos e interesses como investigado. Em situações delicadas, contar com assistência jurídica adequada é fundamental para uma defesa efetiva.
Além disso, um advogado possui conhecimento técnico especializado para lidar com questões jurídicas complexas.
Contratar precocemente evita prejuízos futuros e permite a elaboração de uma estratégia de defesa sólida.
Principalmente quando há riscos de penalidades graves ou repercussões profissionais significativas, o apoio legal é recomendado.
A necessidade de defesa técnica em casos mais graves
Casos mais graves, como sindicâncias com acusações de má conduta profissional ou ilícitos, exigem a presença crucial de um advogado.
A defesa técnica especializada analisa as provas e indícios apresentados, garantindo uma atuação assertiva. Um advogado experiente conhece a legislação aplicável e contesta argumentos contrários com embasamento.
Sua atuação visa preservar os direitos fundamentais do investigado, assegurando um processo justo e imparcial.
Com um advogado de confiança, é possível buscar o resultado mais favorável, evitando danos irreparáveis à reputação.
A preservação da imagem e reputação profissional
Preservar a imagem e reputação profissional é uma preocupação comum em processos de sindicância. Um advogado especializado compreende a importância de resguardar a boa reputação do investigado.
Ao representar o cliente, ele adota estratégias para minimizar os danos à imagem e preservar a reputação profissional.
Além disso, o advogado orienta sobre como lidar com a exposição pública decorrente do processo, reduzindo impactos negativos.
Assim, contar com a assessoria jurídica adequada garante a proteção da imagem do investigado durante todo o procedimento.
A atuação preventiva do advogado para evitar excessos
A atuação preventiva do advogado evita excessos e abusos no processo de sindicância. Com o auxílio do profissional, é possível conhecer os direitos e deveres do investigado desde o início.
O advogado acompanha cada etapa do processo, certificando-se do respeito aos trâmites legais. Ele analisa documentos, realiza diligências e participa de reuniões para garantir a correta condução da sindicância.
Ao agir proativamente, o advogado impede que o investigado seja prejudicado por falhas ou irregularidades no procedimento.
Saiba mais: Descubra como o Advogado especialista em Direito Administrativo pode lhe ajudar
Como escolher um advogado adequado para a sindicância?
Quando se trata de escolher um advogado para acompanhá-lo em uma sindicância, existem dois principais critérios a serem considerados:
• experiência e especialização na área disciplinar; e
• avaliação das referências e histórico de sucesso do profissional.
Em primeiro lugar, é essencial encontrar um advogado com experiência comprovada em casos de sindicância. Isso garante que ele esteja familiarizado com as estratégias eficazes para lidar com a situação.
Um advogado experiente será capaz de oferecer uma análise precisa do seu caso e propor soluções adequadas. Além da experiência, é importante avaliar as referências e o histórico de sucesso do advogado.
Pesquise por opiniões de clientes anteriores, verifique se ele possui certificações na área disciplinar e confirme se ele tem um bom histórico de casos resolvidos com êxito.
Isso lhe dará a confiança necessária para saber que está escolhendo um profissional competente.
Ao entrevistar possíveis advogados, não hesite em fazer perguntas sobre sua experiência, casos semelhantes aos seus que tenham conduzido e resultados obtidos.
Isso permitirá que você avalie a capacidade do advogado de lidar com sua sindicância de forma eficiente.
Conclusão
Apesar de a sindicância parecer simples e inofensiva, todos os dias acontecem diversas de ilegalidades praticadas pela administração pública contra os funcionários públicos.
Inclusive, se a sindicância já estiver concluída, existe a chance de ser contestada em ação judicial. Portanto, fale com um advogado especialista da sua confiança.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Fonte: https://concursos.adv.br/preciso-de-advogado-na-sindicancia/