A proposta, da deputada Cris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, prevê a alteração da lei que garante o direito ao aborto para mulheres que foram estupradas, correm risco de vida ou em caso de fetos anencéfalos. A ofensiva contraria uma decisão do STF de 2012. A parlamentar bolsonarista defende que a lei defina que a vida começa na concepção, e não no nascimento.
Neste semestre, o Supremo começou um julgamento que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto favorável da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Não há prazo para a retomada.
Por Eduardo Barretto e Bruna Lima
Fonte: metropoles.com