A procuradora-geral Ashley Moody disse que a lei – apelidada de “Lei de Proteção às Crianças” do estado – foi projetada para “prevenir a exposição de crianças a apresentações ao vivo sexualmente explícitas”.
A lei de 2023 diz que é crime permitir conscientemente a presença de uma criança em uma apresentação ao vivo de adultos com cenas de sexo explícito e que isso seria obsceno para “a idade da criança presente”.
O juiz do tribunal distrital proibiu a lei de ficar em vigor enquanto um recurso é aguardado na Justiça, considerando que, provavelmente, a lei violava a liberdade de expressão e as proteções do devido processo e que era inconstitucionalmente vaga.
O 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA recusou o pedido de emergência da Flórida para a suspensão da liminar do tribunal distrital, desencadeando o pedido de alívio do estado ao Supremo Tribunal.
A lei foi originalmente contestada por um restaurante popular de Orlando – o Hamburger Mary’s – que realiza o “drag brunches” [café da manhã para públicos amplos com shows de drag queens dublando músicas] e alegou que a nova legislação resultou em perda de negócios.
A Flórida pediu aos juízes que reduzissem a liminar em todo o estado para que ela se aplicasse apenas ao restaurante. “A Florida é agora incapaz de fazer cumprir o seu estatuto, em detrimento das crianças da Florida e da prerrogativa soberana do Estado de protegê-las de perigos”, argumentou Moody.
Moody disse ainda que o Hamburger Mary’s não é afetado pela lei porque seus eventos especificamente não são sexualmente explícitos.
A lei era uma prioridade para o governador da Flórida, Ron DeSantis, que está concorrendo à indicação republicana para presidente em 2024.
O governador, ao assinar a lei em maio, disse que o estado “tem orgulho de liderar o caminho na defesa dos nossos filhos”. “Enquanto o mundo enlouquece, a Flórida representa um refúgio de sanidade e um pouco de normalidade”, disse ele em comunicado na época.
Espera-se que os juízes peçam uma resposta do restaurante antes de emitir um pedido.
Por Ariane de Vogue
Fonte: cnnbrasil.com.br