Regularização do mercado de Apostas Online no Brasil: Implicações legais

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Todo mundo sabe que as apostas online estão presentes no Brasil, mas e quanto à sua regularização? Em que nível essas empreitadas podem interagir com os torcedores brasileiros?

Mesmo para quem não acompanha avidamente o mercado de apostas online no Brasil, é provável que a discussão sobre a regulamentação da atividade tenha se tornado um assunto presente. Isso se deve ao fato de que as casas de apostas e os cassinos online vêm crescendo em número e relevância.

A partir da observação do mercado, podem surgir algumas dúvidas. A principal delas, a qual vamos esclarecer neste texto, é: em que pé está a regularização do mercado de apostas no Brasil? A fim de responder a essa e outras perguntas, é interessante compreender como as coisas funcionam hoje.

Só analisando os times da Série A do Brasileirão, 19 das 20 equipes são patrocinadas por alguma casa de apostas online. Quando expandimos esse alcance para os mais de 200 campeonatos anuais no Brasil, fica evidente que esse mercado representa o futuro das interações entre esporte e torcedores.

Como o mercado de apostas funciona hoje?

O funcionamento do mercado de apostas e cassinos online hoje é bastante simples: sites que oferecem esses serviços podem atuar em território nacional, desde que sejam registrados no exterior. Isso acaba os deixando em um limbo, considerando que a atividade é legal, mas sem regulamentação.

A melhor maneira para os apostadores se certificarem da segurança ao jogar slots online ou realizar apostas esportivas, então, é consultando plataformas como a Academia de Apostas. Nela são encontradas informações atualizadas, com foco em prós e contras dos sites que atuam no Brasil.

Em primeiro lugar, existe a listagem de plataformas que possuem as máquinas caça-níqueis, apostas esportivas, roletas e jogos de carta. Aliado a isso, apostadores descobrem sobre bônus para novos usuários, métodos de pagamento disponíveis e quais jogos estão (ou não) presentes em cada site. 

Quais são os principais jogos de apostas no Brasil?

No tópico anterior nós mencionamos alguns dos principais tipos de jogos presentes nas casas de apostas e cassinos online brasileiros, o que ajuda a entender a maneira como eles funcionam atualmente. Dentre os títulos, um que merece destaque é o gráfico Aviator, um jogo do tipo “crash”.

A mecânica do Aviator é muito simples: o avião parte de um ponto inicial em direção às alturas. Quanto mais ele sobe, maiores são os ganhos do apostador. O problema é que o avião pode cair a qualquer momento, o que elimina os lucros. A decisão de pousar, então, fica a cargo de cada jogador.

A natureza imprevisível da sorte em jogos como o Aviator é um dos motivos pelos quais a regulamentação dos jogos de cassino e apostas esportivas no Brasil demorou para dar os primeiros passos. De toda forma, esses títulos melhoram o controle das emoções e exigem o uso de estratégias.

Qual a previsão para a regulamentação do mercado de apostas no Brasil?

Atualmente, a regulamentação do mercado de apostas está esperando a análise do Senado. O projeto foi apresentado pela primeira vez em julho de 2023, liderado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Antes disso, o ex-presidente Michel Temer já havia demonstrado interesse na ideia.

Isso significa que, embora as apostas ainda não estejam regulamentadas, a situação irá mudar nas próximas semanas e meses. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o passo final para a regulamentação das casas de apostas online é o encaminhamento para as comissões devidas.

A intenção é que, com a regularização, o governo federal passe a recolher impostos das casas de apostas registradas aqui, os quais serão repassados para iniciativas esportivas, turísticas e de Seguridade Social. Com isso, existirão informações mais claras para as empresas e os apostadores.

Embora seja impossível prever com exatidão os próximos passos do mercado de apostas no Brasil, é certo que as casas de apostas e cassinos online crescerão mais em importância. De torcedores à empreendedores, diferentes profissionais serão impactados positivamente pelas mudanças.

Foto: Edge2Edge Media
Por: Unsplash 

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