Foram adicionados três novos itens às regras. O primeiro determina que o nome e o CPF de todos os visitantes que participarão de reunião ou audiência sejam comunicados com antecedência mínima de 48 horas por email.
O segundo determina que o pedido de reunião ou audiência deverá ser enviado por email "para fins de avaliação".
E o terceiro indica que a pessoa que estiver interessada em compromisso público nas dependências do ministério será atendida na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para ser identificada e orientada.
Ela não poderá entrar nos prédios ligados à pasta sem passar por este procedimento.
O que diz a portaria que muda as regras
• O ingresso dos visitantes às dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser precedido de contato da recepcionista com o ponto focal indicado pela unidade de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso;
• Somente será recepcionado em compromisso público, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o interessado em agenda institucional que comunicar, com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para realização da reunião ou audiência, os nomes de todos os participantes e acompanhantes da agenda, com CPF, devendo ser formalizado via e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda;
• O pedido de compromisso público de que trata os incisos "c" e "d" art. 5º do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, deverá ser encaminhado via e-mail institucional à unidade organizacional responsável pela agenda para fins de avaliação;
• Em se tratando de interessado em agenda institucional, sem agendamento prévio, este será atendido na recepção do Palácio da Justiça, ou de seus Anexos, para identificação e orientação, devendo aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda para ingresso nas dependências do Ministério.
A visita
Segundo o blog apurou, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, recebeu um pedido de Janira Rocha, que além de ser ex-deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL, também é advogada, para receber uma delegação de mulheres. Luciane estava entre elas.
Além da ex-deputada e de Luciane, também estavam no encontro as mães de uma menina e de um jovem assassinados.
Nos bastidores, assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, consideraram o episódio um erro de Vaz, que "deveria ter checado" a lista de participantes.
Nesta segunda-feira (13), Vaz disse que "se houve algum erro, esse erro foi da minha parte", disse.
O caso vai ser analisado numa reunião ainda nesta segunda.
Quem é Luciane Barbosa
Luciane Barbosa Farias, mulher de Tio Patinhas, chefe do Comando Vermelho no Amazonas que foi preso em 2022, fez duas visitas ao Ministério da Justiça em 2023. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo blog com uma fonte da pasta.
O chefe da facção já havia sido detido em 2018, quando era considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas, mas foi solto por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado.
Luciane, mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas e teria ido levar demandas sobre as condições nos presídios.
Luciane foi condenada em outubro, junto com o marido, por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A condenação veio depois dos encontros com representantes do governo Lula.
O processo está em fase de recursos, motivo pelo qual ela ainda não está cumprindo a pena de 10 anos em regime inicial fechado.
Luciene e Janira
A ex-deputada conhecia Luciane desde antes de levá-la ao Ministério da Justiça. Ela afirma que o encontro não tem nada de ilícito e afirma que familiares de presos, como é o caso de Luciane, "são criminalizados simplesmente por serem familiares de presos".
De fato, o encontro não tem nada de ilícito ou irregular, mas tem um custo político para a imagem do governo.
Janira diz que a sociedade tem o direito de ser recebida pelo governo para apresentar reinvindicações e que Luciane é esposa de um preso e que luta por melhores condições para pessoas privadas de liberdade.
"Essa é a situação da Lu. Quem vai dizer mais na frente se ela realmente é faccionada e culpada é a Justiça. Por enquanto, ela é inocente, porque a Constituição brasileira diz que, antes do trânsito em julgado, ela é inocente. Ponto."
"O governo não deveria estar tão acuado de fazer uma coisa que é certa, que é cumprir o seu papel institucional e responder as demandas da sociedade", insistiu.
O que diz o secretário
Mais cedo, nesta segunda, Elias Vaz disse, em nota, que Luciane "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário" e que ele sugeriu à Janira que procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
"Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade, e atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas", diz o texto enviado ao blog.
Por Andréia Sadi, Matheus Moreira, GloboNews e g1 — São Paulo
Fonte: g1