De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, a iniciativa considera cerol “a mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha de ‘pipa ou papagaio’ para torná-la aguda e cortante”.
A medida tem por objetivo evitar acidentes, pois o material cortante “é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte”.
De acordo com a medida, os mais vulneráveis são os motociclistas e os ciclistas.
O texto prevê penas de acordo ao determinado na legislação penal brasileira para os infratores.
Fonte: pleno.news