O julgamento terminou com placar de 9 x 3 para invalidar a determinação do ministro Humberto Martins, a qual, em 2021, autorizava a obra.
Anteriormente, Martins havia barrado as ações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios (TJDFT) que mantiveram proibida a construção do Museu da Bíblia. A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).
O governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende construir o Museu da Bíblia no Plano Piloto, área central de Brasília.
Caso o Governo do Distrito Federal (GDF) recorra da sentença do STJ, o processo deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramitação no TJDFT
Em agosto de 2022, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal do TJDFT havia proibido o GDF de construir o museu, independentemente da forma de financiamento da edificação – fosse com cessão de bens públicos, por meio de recursos próprios ou, ainda, de emendas parlamentares.
Na ocasião, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona rejeitou recurso do GDF contra decisão anterior e manteve sentença expedida em 31 de maio.
O magistrado ressaltou que o GDF não estava impedido de erguer edificação pública no imóvel do Eixo Monumental destinado ao museu, mas destacou que a obra não poderia “atentar contra o preceito de laicidade estatal”.
Por Jonatas Martins
Fonte: metropoles.com