A juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Simone de Faria Ferraz, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra as influenciadoras, no caso do macaco. Há outros três processos em andamento.
O caso veio à tona em novembro de 2023, quando a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, denunciou os vídeos – já apagados dos canais – para a Decradi. A delegacia, então, indiciou as mulheres e o MPRJ ofereceu denúncia à Justiça no último dia 20.
“As denunciadas estariam buscando promoção pessoal e social, através das suas ações filmadas e postadas no aplicativo ‘Tik Tok’, sendo gravíssimo o fato de que a internet consiste num ambiente que não oferece nenhum controle de exposição e transmissão e que atinge ou pode atingir a população do mundo inteiro”, escreveu a magistrada.
“Observa-se que o delito ora investigado não foi praticado mediante violência física. Contudo, a suposta prática criminosa envolve crianças, que foram atacadas em sua dignidade humana, pela cor da sua pele, mediante atitudes supostamente racistas”, continuou.
O advogado Marcos Moraes, que defende as vítimas, afirmou que continuará como assistente de acusação, a fim de colaborar com a condenação da dupla.
“Conseguimos finalizar a fase de investigação. Com o recebimento da denúncia, o escritório modelo da SACERJ atuará como assistente de acusação, a fim de colaborar, em juízo, para a condenação criminal das racistas”, afirmou o advogado.
Contexto da polêmica
A delegada da Decredi, Rita Salim, responsável pelo inquérito, afirmou que a conduta das influenciadoras foi considerada racismo, já que elas escolheram apenas crianças negras e usaram dos artifícios de bananas e macaco para presenteá-las.
“A conduta delas é considerada como racismo, por conta da cor da pele, da raça [das crianças]. Mas, dentro do contexto, elas realizaram uma conduta que chamamos de racismo recreativo. Não é admitido você discriminar, constranger e usar de meios vexatórios para expor uma pessoa por meio de diversão. Isso é crime. Além disso, expor ao racismo é um agravante”, disse Salim.
A delegada ainda disse que mãe e filha negaram que cometeram algum tipo de crime.
“Elas alegam que selecionam crianças para fazer uma brincadeira e que esses menores podem escolher dinheiro ou presente, e a criança ao abrir encontrou um bicho de pelúcia, um macaco. Elas disseram que era por brincadeira e não houve a intenção de ofender. Mas o fato é que existe uma brincadeira reiterada e elas sempre publicaram, nesse contexto, [imagens de] crianças negras, pretas, bananas, macacos de pelúcia. O que se vê é que elas fazem isso só com crianças negras”, explicou a delegada, na época.
Defesa pede arquivamento
A defesa, por sua vez, afirmou que a conclusão da investigação “não considerou devidamente a versão das acusadas e os elementos apresentados em seus depoimentos”.
“Ressaltamos que os vídeos originais, sem edição, demonstram a ausência de dolo discriminatório, um aspecto fundamental que poderia justificar o arquivamento do inquérito. Esta falta de consideração por parte da investigação é uma preocupação significativa para nós e para o princípio da justiça imparcial”, acrescentou.
“Kérollen e Nancy estão firmes em sua crença na inocência e repudiam qualquer ato de racismo. Elas têm plena confiança na Justiça e estão comprometidas em colaborar com as autoridades para assegurar um exame justo e completo de todos os aspectos deste caso”, disse outro trecho da nota da defesa.
As duas mulheres vivem no Rio de Janeiro. A dupla tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e 13 milhões de inscritos no TikTok. Os vídeos postados têm como temas testes de maquiagem, pegadinhas e assistencialismo.
Por Iago Silva
Fonte: metropoles.com