A tramitação de processos na Justiça ocorre em duas instâncias: a primeira, onde o processo é distribuído, sob a responsabilidade dos Juízes de Primeiro Grau, e a segunda, onde são julgados os recursos, sob responsabilidade dos Desembargadores.
A audiência de conciliação integra rito processual do primeiro grau de jurisdição, ou seja, a primeira instância, como nas varas de relação de consumo, cíveis, entre outras. No entanto, na segunda instância, como é chamado o procedimento recursal, não há uma lei que obriga os desembargadores a promoverem audiências para tentativa de acordo entre as partes.
Considerando uma regra genérica do Código de Processo Civil, que diz que o Estado promoverá, "sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", o gabinete do desembargador José Aras vem designando audiência para tentativa de conciliação entre as partes. A iniciativa, segundo a equipe do magistrado, vem dando resultados positivos.
"A conciliação é uma forma alternativa de resolução de conflitos, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, que resulta em várias ações do Judiciário como a Semana Nacional de Conciliação. É com base nessas premissas que realizamos as conciliações em segundo grau", ressalta Danilo Santana, chefe de gabinete do desembargador.
Por Daniel Brito
Fonte: bnews.com.br