O que aconteceu
• Magistrado é investigado por decisões que beneficiaram presos em pelo menos 44 processos. De acordo com o corregedor, o juiz João Teixeira de Matos Júnior teria feito "repetidas e indevidas concessões, de forma ampla e descuidada".
• Salomão decidiu também pela abertura de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz. Apuração será feita em segredo de Justiça.
• Integrantes de facções criminosas foram beneficiados. Salomão citou, no resultado da análise da atuação do juiz de Macapá, 22 casos que se destacariam como desvios relevantes no dever de diligência e de prudência.
• "Grande parte dessas ocorrências tem a ver com decisões que beneficiaram autores de crimes violentos e hediondos", diz o CNJ. Segundo a decisão, muitos dos beneficiados eram "reconhecidamente integrantes de facções criminosas, sem a necessária consulta prévia ao Ministério Público, omissão que caracteriza desrespeito ao rito previsto no Código de Processo Penal".
• Atuação em conjunto com a esposa. O corregedor nacional cita a suspeita de atuação do magistrado em ações penais nas quais a sua esposa atuaria como representante das partes. Ela, que é advogada, foi condenada, em dezembro de 2023, a dez anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa. Nessa sentença do ano passado, consta o reconhecimento de nítido caráter de suspeição ou impedimento da atuação do juiz da Execução Penal com a ré.
• De 44 ações penais presentes na lista da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, só uma mereceu intimação da promotoria. "A ausência de manifestação prévia do MP para a concessão de benefícios penais, como progressão de regime e prisão domiciliar, não só consubstanciou violação expressa a texto legal, mas também revelou que os benefícios analisados podem ter sido concedidos sem a devida análise do mérito dos condenados, o que configura, em tese, reiterada negligência com os deveres do ofício", argumentou Salomão.
• Salomão criticou o completo descuido do julgador na análise de aspectos relevantes dos processos de execução. Ele pontuou também o indício de enorme descompromisso do magistrado com a segurança pública do Amapá e com o correto cumprimento de penas pelos condenados.
• A reportagem do UOL pediu ao Tribunal de Justiça do Amapá um posicionamento, mas não houve retorno. O espaço está aberto.
Fonte: noticias.uol.com.br