O alvará de soltura foi expedido após um habeas corpus apresentado pela defesa dos acusados. Na decisão, o desembargador do caso justificou que os animais foram apreendidos e levados para a Secretaria de Proteção Animal do Município de Saquarema.
Segundo o relator, os três acusados não representam risco para a ordem pública ou econômica, já que os animais não estão mais em posse dos tutores.
De acordo com a decisão expedida, Kayky, Ana Beatriz e Davidson terão que cumprir medidas cautelares, manutenção da perda temporária da tutela dos animais apreendidos e proibição de aquisição de outros animais domésticos até o julgamento.
Fonte: R7