Via @senadofederal | A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de forma terminativa, o projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda, aquele transmitido por plataformas de streaming. Elas serão obrigados a recolher a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. E terão que obedecer a uma cota mínima para estimular o consumo e a produção de obras nacionais. Plataformas com duas mil obras, por exemplo, terão que disponibilizar pelo menos 100 produções brasileiras. Já as com 7 mil títulos, terão que oferecer ao menos 300 nacionais. Metades deles terá que ser de conteúdo produzido por produtoras independentes. A cota nacional vai entrar em vigor aos poucos, e só após 8 anos será exigido 100% do cumprimento, feito pela Ancine. As regras vão valer para todas as empresas que atuam no Brasil, mesmo as que não tenham sede aqui, e também para plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok. É o que lembrou o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. 

(sen. Eduardo Gomes) "É uma matéria que está viva, porque ela vai para a Câmara dos Deputados e vai retornar. Eu acredito que a gente pode amadurecer esse debate. É um projeto importante, porque ele estabelece um ambiente de arrecadação, investimento, melhoria do setor, que até hoje, neste momento, neste minuto, é de zero. Zero centavo."

O líder do governo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, recomendou a aprovação do projeto como estava e defendeu que ele poderá ser aprimorado  na Câmara dos Deputados, para onde segue, antes de retornar ao Senado para decisão final. Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, fez diversas críticas em relação ao texto aprovado. Ele é é autor de um projeto que tramitava em conjunto, mas foi considerado prejudicado. E disse esperar que as questões sejam sanadas na Casa Revisora.

(sen. Humberto Costa) "Eu não posso concordar com a ideia de que uma simples parceria entre uma plataforma dessas de vídeo sob demanda com uma empresa brasileira possa ser considerada como produção brasileira. Não! É necessário que a produção brasileira independente tenha um tratamento diferenciado nesse processo de regulação, como acontece em outros países do mundo. Nós não podemos criar brechas para que o dinheiro público venha subsidiar plataformas que já são bilionárias em vários países e que tem, inclusive no Brasil, um dos seus mercados mais importantes."

Em uma carta enviada aos senadores, entidades do setor audiovisual também questionam pontos do relatório e cobram, por exemplo, que o conteúdo brasileiro tenha uma cota de catálogo consistente, já que é comum que as plataformas retirem a disponibilidade de seus títulos de tempos em tempos.

Como a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos foi terminativa, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

Por Marcella Cunha
Fonte: senado.leg.br