Via @consultor_juridico | A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas questionam no Supremo Tribunal Federal uma série de leis estaduais e municipais que proíbem, de alguma maneira, o uso de linguagem neutra ou inclusiva.

Para cada lei, as entidades ajuizaram uma ação específica pedindo que sejam declaradas inconstitucionais. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A série de ações é baseada em uma reportagem do periódico paulista que mapeou leis anti-LGBTQIA+ no país.

Foram identificadas 18 leis municipais com texto similar em cidades como Águas Lindas (GO), Balneário Camboriú (SC), Navegantes (SC), Jundiaí (SP) e Votorantim (SP). Algumas capitais como Belo Horizonte, Boa Vista e Porto Alegre também possuem leis similares.

“Essa será a nova conduta de litigância das entidades. Todas as leis discriminatórias do país serão questionadas”, afirmam os advogados Amanda Souto Baliza, Paulo Iotti, Gabriel Dil e Gabriel Borba.

Fonte: ConJur