Um júri de Manhattan condenou o ex-presidente Donald Trump na quinta-feira, 30, por falsificar registros de negócios para encobrir um pagamento secreto de dinheiro a uma estrela pornô. Ele foi acusado de dezenas de outros crimes em três outros casos: dois federais e um na Geórgia.
Por enquanto, ele não enfrenta restrições formais de campanha e continua altamente competitivo nas pesquisas. Mas sua sentença sobre as condenações de Nova York está se aproximando em 11 de julho, os outros casos ainda estão se aproximando e a Constituição e a lei dos EUA têm respostas claras para apenas algumas das questões que surgiram e ainda podem surgir.
Outras podem levar o país a um território realmente desconhecido, com decisões enormes nas mãos de juízes federais.
Trump ainda pode concorrer após sua condenação?
Essa é a pergunta mais simples de todas. A resposta é sim.
A Constituição estabelece muito poucos requisitos de elegibilidade para presidentes. Eles devem ter pelo menos 35 anos de idade, ser cidadãos “natos” e ter vivido nos Estados Unidos por pelo menos 14 anos.
Não há limitações baseadas em caráter ou registro criminal. Embora alguns estados proíbam os criminosos de concorrer a cargos estaduais e locais, essas leis não se aplicam a cargos federais.
Os Partidos Republicano e Democrata têm vagas garantidas nas cédulas eleitorais gerais em todos os estados, e os partidos dizem às autoridades eleitorais qual nome colocar na vaga. Os estados poderiam, em teoria, tentar manter Trump fora das cédulas de votação aprovando uma legislação que exigisse um registro criminal limpo, mas isso seria feito em terreno juridicamente instável.
“Deixamos que os estados definam a hora, o local e a forma” das eleições, disse Jessica Levinson, professora da Loyola Law School, especializada em direito eleitoral, “mas acho que a melhor leitura da nossa Constituição é não permitir que o estado acrescente novos requisitos substantivos”.
Embora essa opinião não seja universal entre os especialistas jurídicos, ela prevaleceu no tribunal em 2019, depois que a Califórnia aprovou uma lei que exigia que os candidatos divulgassem suas declarações de imposto de renda para aparecer nas cédulas primárias. Um juiz distrital federal impediu que a lei entrasse em vigor, dizendo que era provavelmente inconstitucional. A Suprema Corte da Califórnia também a bloqueou por unanimidade como uma violação da Constituição do estado, e o caso nunca chegou à Suprema Corte dos EUA.
E quanto à 14ª Emenda?
Em março, a Suprema Corte decidiu por unanimidade que os estados não poderiam manter Trump fora de suas cédulas eleitorais com base na Seção 3 da 14ª Emenda, que desqualifica as pessoas que “se envolveram em insurreição ou rebelião” depois de fazer um juramento de apoiar a Constituição.
Diversas ações judiciais argumentaram que as ações de Trump antes e em 6 de janeiro de 2021 - que são objeto de dois processos criminais contra ele, mas não aquele em que foi condenado - atendiam a esse requisito. Em dezembro, a Suprema Corte do Colorado o considerou inelegível, e o secretário de estado do Maine fez o mesmo.
Mas a Suprema Corte - liderada por uma supermaioria conservadora, com três juízes nomeados pelo próprio Trump - concluiu que somente o Congresso tinha o poder de aplicar a Seção 3 contra candidatos a cargos federais. (Quatro dos juízes, incluindo os três liberais, queriam permitir uma gama mais ampla de opções para desqualificação).
O Congresso não fará isso com os republicanos no controle da Câmara. E a 14ª Emenda é separada dos casos criminais, o que significa que as condenações nos casos relacionados às eleições também não desqualificariam Trump.
O Congresso pode designar grupos de pessoas aos quais a Seção 3 se aplica (como pessoas que lutaram pela Confederação) ou crimes específicos que, após a condenação, levariam à desqualificação, disse Anthony Michael Kreis, professor assistente de direito na Georgia State University. Mas nenhum dos crimes dos quais o Trump é acusado acarreta essa penalidade automática.
“O fato de Trump ser ou não julgado, condenado ou absolvido é uma questão separada do fato de ele ser ou não desqualificado”, disse Richard Hasen, especialista em direito eleitoral da Universidade da Califórnia, em Los Angeles.
Uma das acusações no caso federal relacionado aos esforços de Trump para anular a eleição de 2020 - conspiração para violar os direitos civis - já teve uma penalidade de desqualificação, disse Kreis, mas o Congresso a removeu décadas atrás.
O partido poderia substituí-lo na chapa?
Agora que Trump garantiu a maioria dos delegados para a convenção republicana, o partido não tem nenhum mecanismo para nomear outra pessoa. De acordo com as regras oficiais da convenção do partido, se um delegado tentar apoiar alguém que não seja a pessoa a quem os resultados das primárias o vincularam, “esse apoio não será reconhecido”.
Os principais republicanos também não demonstraram nenhum interesse em outro candidato.
Se ele fosse forçado a se retirar da disputa após a convenção, os líderes do partido poderiam substituí-lo nessa ocasião; eles consideraram fazer isso em 2016 após a divulgação da fita “Access Hollywood”, na qual ele se gabava de agarrar os órgãos genitais das mulheres. Mas isso é altamente improvável, dado o vigor com que o partido o cercou.
O que acontecerá se Trump for eleito na prisão?
Ninguém sabe.
“Estamos muito distantes de qualquer coisa que já tenha acontecido”, disse Erwin Chemerinsky, especialista em direito constitucional da Universidade da Califórnia, em Berkeley. “É apenas uma suposição.”
Legalmente, Trump permaneceria elegível para ser presidente mesmo se estivesse preso. A Constituição não diz nada em contrário. “Não creio que os autores da lei tenham pensado que estaríamos nessa situação”, disse o professor Levinson.
Na prática, a eleição de um presidente preso criaria uma crise jurídica que quase certamente precisaria ser resolvida pelos tribunais.
Em teoria, Trump poderia ser destituído de sua autoridade de acordo com a 25ª Emenda, que prevê um processo de transferência de autoridade para o vice-presidente se o presidente for “incapaz de exercer os poderes e deveres de seu cargo”. Mas isso exigiria que o vice-presidente e a maioria do gabinete declarassem Trump incapaz de cumprir seus deveres, uma perspectiva remota, uma vez que esses seriam lealistas nomeados pelo próprio Trump.
O mais provável é que Trump pudesse entrar com um processo para ser libertado com base no fato de que sua prisão o estava impedindo de cumprir suas obrigações constitucionais como presidente.
Se ele fosse condenado em um dos dois casos federais antes da eleição - uma perspectiva cada vez mais improvável, dado o sucesso de seus advogados em adiar ambos os casos - e ganhasse em novembro, ele também poderia tentar perdoar a si mesmo ou comutar sua sentença após assumir o cargo. Isso deixaria sua condenação em vigor, mas acabaria com sua prisão. Qualquer uma dessas ações seria uma afirmação extraordinária do poder presidencial, e a Suprema Corte seria o árbitro final para decidir se um “autoperdão” era constitucional.
Ou o presidente dos Estados Unidos Joe Biden, ao sair pela porta, poderia perdoar Trump com base no fato de que “o povo se manifestou e eu preciso perdoá-lo para que ele possa governar”, disse o professor Chemerinsky.
Mas um perdão presidencial não é uma opção em relação ao caso de Nova York, e também não seria no caso da Geórgia, porque o presidente não tem poder de perdão para acusações estaduais.
E se ele for eleito com os casos ainda em andamento?
Nos dois casos federais, muito provavelmente, um procurador-geral nomeado por Trump retiraria as acusações.
O Departamento de Justiça não acusa presidentes em exercício, uma política delineada em um memorando de 1973, durante a era Nixon. Ele nunca teve motivos para desenvolver uma política sobre o que fazer com um novo presidente que já tenha sido indiciado. Mas a justificativa para não indiciar presidentes em exercício - que isso interferiria em sua capacidade de desempenhar suas funções - se aplica igualmente bem nesse cenário hipotético.
“Os motivos pelos quais não queremos indiciar um presidente em exercício são os mesmos motivos pelos quais não queremos processar um presidente em exercício”, disse o professor Chemerinsky, que discordou do raciocínio do departamento. “Meu palpite é que, se o processo contra Trump ainda estivesse em andamento de alguma forma e Trump fosse eleito, o Departamento de Justiça - que seria o Departamento de Justiça de Trump - diria: ‘Estamos seguindo o memorando de 1973′.”
Como muitas outras coisas aqui, isso não seria testado legalmente, e é impossível dizer o que a Suprema Corte faria se a questão chegasse até ela.
O que aconteceria com o caso da Geórgia, um processo criminal estadual fora do alcance de um Departamento de Justiça administrado por Trump, é uma questão ainda mais difícil - uma questão para a qual o país nunca teve motivos para desenvolver um roteiro.
Em sua decisão sobre Clinton versus Jones em 1997, o tribunal permitiu que um processo contra o presidente Bill Clinton prosseguisse. Mas esse caso era civil, não criminal, e foi movido por um cidadão particular, não pelo próprio governo.
Por Maggie Astor (The New York Times)
Fonte: estadao.com.br