Ministros ouvidos em caráter reservado pela CNN explicam que o plenário do STF é o colegiado com competência para julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação escolhida pelo Novo e pela OAB para questionar a decisão de Alexandre de Moraes.
A ADPF foi criada em 1999 e é apresentada ao STF quando se tem o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.
Relator das ações, o ministro Nunes Marques disse na semana passada que o bloqueio do X é um tema “sensível” e com repercussão social e, por isso, acha “pertinente submeter o caso ao plenário da Corte”.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Nunes Marques.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, no entanto, já defendeu publicamente a não necessidade de as ações serem analisadas pelo plenário do tribunal.
“A suspensão do X já foi deliberada pela Primeira Turma. A competência da Primeira Turma é a competência regimental”, afirmou Barroso. A definição das datas e dos processos que serão julgados no plenário é atribuição do presidente do tribunal.
Fonte: CNN