A decisão contraria a atuação recente de magistrados na tentativa de impedir o envolvimento de pessoas ligadas a organizações criminosas nas eleições.
Como a Folha mostrou na quinta-feira (12), juízes indeferiram o registro de ao menos cinco candidatos que não tinham condenação confirmada por órgãos colegiados, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Há casos de rejeição até a pessoas sem acusação formal. Uma das sentenças do tipo foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
No caso de Fernanda, contudo, o Ministério Público Eleitoral não impugnou a candidatura. No parecer, a Promotoria informou ter conhecimento da condenação, mas considerou que ela estava apta a se candidatar, de acordo com a legislação atual.
Advogados que atuam no estado têm apontado falta de critério claro na definição sobre quais candidatos podem ser vetados.
Isabel Veloso, professora da FGV Direito Rio, afirma que “os magistrados parecem estar analisado os casos individualmente, aplicando os princípios de moralidade e vida pregressa, mesmo sem condenação definitiva, com base na lógica de que a presunção de inocência não é uma garantia absoluta”.
“Embora essas decisões visem preservar a integridade do processo eleitoral, a falta de uma previsão legal objetiva pode levantar dúvidas sobre a segurança jurídica e a uniformidade dos critérios adotados”, disse ela.
Fernanda tem ligação estreita com o ex-deputado Washington Reis (MDB), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro em Duque de Caxias. Ela também fez campanha ao lado do governador Cláudio Castro (PL) em 2022, quando já respondia à acusação.
A vereadora foi condenada em abril de 2023, em primeira instância, pela Justiça Federal de Rondônia sob acusação de atuar como “braço social e político” do pai. Ela recorre da decisão. A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa de Fernanda.
O processo é resultado da Operação Epístola, uma investigação da Polícia Federal baseada em bilhetes e gravações do traficante supostamente enviando, de dentro do presídio federal de Porto Velho (RO), recados a membros da quadrilha para manter ativa a comercialização internacional de drogas, bem como a lavagem de dinheiro do grupo.
Fernandinho Beira-Mar é apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho, tendo construído uma rede internacional de tráfico de drogas e armas. Já foi condenado a mais de 300 anos de cadeia.
Fernanda é descrita pelo Ministério Público Federal de Rondônia como responsável pelo “papel social e político da organização [criminosa], em razão dos serviços que presta em comunidades de Duque de Caxias”.
Entre as acusações contra Fernanda está o fato de ter participado da criação da Associação de Moradores do Parque das Missões, favela da cidade, bem como de clínicas populares de saúde —das quais parte do lucro era distribuído para membros da família.
Foi na região que ela obteve quase metade dos seus votos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A vereadora também é acusada de enviar recados ao pai para solicitar aportes financeiros num bar usado, segundo as investigações, para lavagem de dinheiro. Ela também liberava dinheiro para um outro acusado após visitas ao pai no presídio.
De acordo com as investigações, a vereadora recebia uma mesada da quadrilha de R$ 10 mil. Também reforça o pedido de condenação da integrante do MDB-RJ o fato de residir num imóvel “adquirido com proveitos dos crimes praticados pelo seu pai”.
Fonte: maisgoias.com.br