Via meionews.com | A Câmara dos Deputados analisa o Projeto Lei 3077/24, que torna crime o ato de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.

Declaração

“Há casos de abuso e maus-tratos em que animais são mantidos acorrentados, sem mobilidade e muitas vezes sem água ou comida. A corrente, mais uma vez, impossibilita a fuga do animal, que é subjugado a tratamento de tortura, muitas vezes até a morte”, afirma o autor, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Consequências

O parlamentar destaca que o acorrentamento aumenta o risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Por Isabel Cardoso
Fonte: meionews.com