O CRMV-CE divulgou que o presidente do Conselho, Daniel Viana, encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Ceará (MPCE), à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE). No vídeo, o vereador aparece puxando o porco pelas orelhas e o arrastando, numa clara provocação ao candidato petista. “A prática representa uma brutalidade inadmissível e desrespeito com o bem-estar animal, especialmente num momento em que a sociedade exige maior proteção aos direitos dos animais”, afirmou a autarquia em comunicado.
Na denúncia, o CRMV-CE elenca três principais infrações cometidas pelo vereador:
• Constituição Federal (Art. 225): Define como dever do Estado proteger a fauna e prevenir práticas que coloquem em risco a função ecológica.
• Lei de Crimes Ambientais (Art. 32): Criminaliza o abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra animais.
• Código Eleitoral (Art. 79): Considera inelegíveis os atos que violem normas de ética pública e desrespeito à função.
A investigação dos maus-tratos está a cargo da DPMA e do MPCE, enquanto o TRE-CE deve analisar a conduta do vereador sob a ótica eleitoral. O CRMV-CE se posicionou em defesa dos direitos dos animais, enfatizando que a conduta do parlamentar “demonstra uma alarmante falta de compromisso com a ética e respeito aos seres vivos”.
No vídeo, Inspetor Alberto aparece puxando o animal pelas orelhas e referindo-se ao prefeito eleito Evandro Leitão de maneira ofensiva. “Você vai para a panela. Leitão, seu desgraçado, você vai para a panela dia 27. Me aguarde”, diz o vereador. Em nota, a assessoria do vereador alegou que a manipulação do porco não visava causar dor ou desprezo ao animal e que a situação teria sido “aproveitada para realizar uma fala em contexto político”.
O vereador já havia protagonizado outra polêmica com uma gravação de ameaça a Leitão, mas declarou que se tratava apenas de uma “brincadeira”.
Fonte: gcmais.com.br