Na ocasião, o comerciante – cliente de Luciana –, teve sua mercadoria apreendida pela GM e acionou a profissional, que se deslocou até o local a fim de orientá-lo. Ao chegar, Luciana se apresentou como advogada do comerciante e foi surpreendida com a recepção agressiva dos guardas municipais, que relataram desacato quando Luciana apontou irregularidades na abordagem dos agentes, como, por exemplo, a falta de apresentação dos lacres para o recolhimento legal da mercadoria que estava sendo apreendida.
A advogada conta, ainda, ter relutado pacificamente a ser encaminhada a uma delegacia de polícia dentro de viatura, já que estava no exercício profissional e se locomoveria em seu veículo próprio. Foi quando um agente algemou Luciana sob a acusação de desacato e a levou para a 30ª DP.
O presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Borges, e a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, estiveram no local para prestar os primeiros atendimentos à vítima.
“Luciana estava no local no exercício das suas prerrogativas profissionais inalienáveis, necessárias para a manutenção do Estado democrático de Direito. Não é possível tolerar a condução de uma colega em uma viatura somente porque ela estava exercendo sua profissão. Fomos notificados, fizemos um primeiro atendimento remoto e tomamos as medidas cabíveis”, declarou Borges.
De acordo com relatos da advogada, a atuação da Comissão de Prerrogativas foi fundamental, principalmente durante o atendimento na delegacia de polícia.
“A sensação que tive no momento que a Comissão de Prerrogativas abraçou minha situação foi de segurança, ainda que tivesse certeza de que estava agindo dentro de nossa prerrogativa", afirmou Luciana.
A solicitação da OABRJ via ofício à Prefeitura do Rio é de que seja realizado um desagravo público e a suspensão dos guardas municipais envolvidos das suas atividades de patrulhamento. A entidade solicitou à Corregedoria da GM a abertura de um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta desses profissionais e fez uma notícia crime ao Ministério Público.
Para o registro de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), a advogada foi acompanhada pela delegada da Comissão de Direito Antidiscriminatório da OAB/Madureira, Fernanda Costa Ramos, que participou de todo o processo.
“É intolerável que condutas como essa sejam praticadas por agentes da lei, por pessoas que estão ali para dar cumprimento rigoroso à legislação de regência e não para impedir que advogados exerçam regularmente as suas atividades", reiterou o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional.
A presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, declarou: “Não compactuamos com nenhum tipo de violação de prerrogativas e entendemos que o uso das algemas foi completamente desarrazoado e inadmissível. Fato esse que foi abordado por nós na delegacia. Na ocasião, nos colocamos à disposição para atuar no que for necessário", declarou a presidente da OAB/Bangu.
Nesta segunda-feira, dia 2, às 19h, representantes do movimento negro promoverão um ‘Desagravo Preto’ à Luciana no Quilombo Cultural Urbano – Casa do Nando – localizado na Rua Camerino, 176, Centro do Rio de Janeiro. O evento tem apoio de organizações que lutam pelo combate ao racismo na sociedade.
Por Mariana Reduzino
Fonte: oabrj.org.br