Trump mira na cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos no país ilegalmente.
O que aconteceu?
• Donald Trump assinou na noite dessa segunda-feira (20/1) uma ordem executiva para acabar com a cidadania por nascimento.
• A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
O que isso significa?
• A cidadania por direito de nascença é um direito garantido na 14ª Emenda da Constituição norte-americana.
• Por isso, revogar tal direito deve ter grandes desafios legais.
O decreto acaba com a cidadania por direito de nascença se a mãe de uma pessoa estiver ilegal nos Estados Unidos e o pai não for um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da referida pessoa.
Também não terá direito automático a cidadania a pessoa cuja mãe estiver legal nos EUA, mas de forma temporária.
A cidadania por direito de nascença, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano, é protegida pela 14ª emenda e qualquer tentativa de revogá-la provavelmente trará desafios jurídicos-legais imediatos.
O decreto de Trump documentos que reconheçam a cidadania dos EUA para indivíduos que atendem a esses critérios e nasceram nos EUA 30 dias após a assinatura da ordem.
Em discurso de posse, nessa segunda, o novo presidente dos Estados Unidos declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de medidas contra a imigração, entre elas enviar um contingente adicional das Forças Armadas para o local.
Entre as medidas anunciadas por Trump, estão:
• Instruir militares a priorizar a fronteira dos EUA e a integridade territorial.
• Acabar com a política de “captura e soltura”, pela qual os migrantes são liberados enquanto aguardam uma audiência sobre seu status de asilo.
• Acabar com o asilo e fechar a fronteira aos imigrantes que entram ilegalmente.
• Restabelecer a política de “permanecer no México” – que exige que aqueles que buscam asilo permaneçam no México antes da data de sua audiência de imigração – e construir um muro na fronteira.
• Assinar uma ordem executiva declarando emergência energética nacional.
• Cartéis vão passar a ser considerados “organizações terroristas”.
As ações encerram as políticas de imigração da era Biden e retomam a política “Permanecer no México”. Trump também quer dar continuidade à ideia de construção de um muro na fronteira.
Por Madu Toledo
Fonte: metropoles.com