Um decreto do governo federal de fevereiro de 2022 trata dos procedimentos e os requisitos para a expedição da CIN, também conhecida como "novo RG".
👉 Veja o que o decreto estabelece sobre a validade da CIN para cada faixa etária:
• Até 12 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 5 anos;
• De 12 a 60 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos quando tirou o documento: validade indeterminada.
👉 Esse decreto ainda aponta que a carteira de identidade pode ter a validade negada em razão de:
• Alteração dos dados nela contidos;
• Existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade;
• Alteração de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade;
• Mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.
A CIN começou a ser emitida em janeiro de 2024. O RG "antigo", com impressão do polegar, perde a validade em 2032.
Um balanço feito em dezembro de 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mostra que 17 milhões de brasileiros já possuem o documento. A CIN pode ser tirada por brasileiros de qualquer idade, inclusive bebês, em qualquer um dos 26 estados e no Distrito Federal.
🔎 Veja onde tirar o novo documento em cada estado e no Distrito Federal:
• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Goiás
• Maranhão
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Piauí
• Rondônia
• Roraima
• Sergipe
Por Marcella Rodrigues, g1 DF
Fonte: g1