O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. A decisão do TCU, oficializada no plenário nesta quarta-feira (22/1), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo).
Em outubro do ano passado, a coluna mostrou que o deputado Sanderson (PL) solicitou ao TCU que investigasse uma eventual pedalada de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia.
“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, escreveu Sanderson.
Filiado ao partido de Bolsonaro, o parlamentar gaúcho também articula uma mobilização pelo impeachment de Lula. O plano da oposição é protocolar um pedido de afastamento no começo do ano legislativo, que terá início em fevereiro.
Segundo o TCU, de forma excepcional não haverá impedimento do uso dos R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de que os valores deveriam estar previstos nas leis orçamentárias de cada ano.
A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem sem o devido processo de aprovação.
O que é o programa
Segundo o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é Pé-de-Meia é “um programa do governo federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança.” E “tem como objetivos democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.”
De acordo com a pasta, a iniciativa alcança 3,9 milhões de estudantes no Brasil.
Por Paulo Cappelli
Fonte: metropoles.com