Além disso, qualquer penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em relação ao tema deverá ser suspensa.
“Julgo procedente a demanda deferida a fim de determinar que a requerida Outback Steakhouse Restaurantes Brasil se abstenha de adotar qualquer conduta contrária ao uso da expressão 'O melhor restaurante do Brasil' e o 'O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Travellers' Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022' e suspender a aplicação de qualquer penalidade pelo Conar”, ressaltou a magistrada.
Segundo o advogado André Parente, sócio-fundador do Valença & Associados, escritório responsável pela defesa da rede Coco Bambu, a decisão ratifica que a propaganda comparativa não é vedada no ordenamento jurídico brasileiro e que materializa, de forma objetiva, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e os mandamentos legais sobre o tema.
“De fato, a rede Coco Bambu é constantemente premiada, inclusive como o melhor restaurante do Brasil, e uso de tal slogan em sua publicidade, sem qualquer depreciação de qualquer outro competidor do mercado em que está inserido e sem qualquer deslealdade concorrencial, é prática lícita e amplamente utilizada como estratégia de marketing de várias empresas”, enfatiza o advogado.
Entenda a disputa
A disputa teve início quando o Outback questionou o uso da frase pelo Coco Bambu e levou o caso ao Conar. Como resposta à recomendação do órgão, o Coco Bambu ajustou sua comunicação, adotando a expressão “O melhor restaurante do Brasil conforme conjunto de avaliações e prêmios Traveller's Award”.
Mesmo com essa modificação, o Outback persistiu com as objeções, questionando a ética da campanha e levando a disputa ao Judiciário. A juíza, no entanto, concluiu que o Coco Bambu usou publicidade comparativa de forma legítima, sem prejudicar a imagem do concorrente.
“Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, buscando expandir seus negócios no mercado, sem atacar a imagem do Outback ou de qualquer outro restaurante, mas demonstrando que é uma rede qualificada que já recebeu diversos prêmios, se apresentando como uma alternativa ao mercado” destacou a juíza.
Por Germano Ribeiro
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br
Posicionamento Outback Steakhouse
O Outback Steakhouse esclarece que não há qualquer disputa judicial envolvendo o uso do slogan “melhor restaurante do Brasil” e que essa frase não é, nem nunca foi utilizada pelo Outback em suas comunicações. A discussão em questão refere-se à legitimidade do uso desse título, uma vez que não há comprovação que sustente essa afirmação, o que pode induzir o consumidor a erro.
O tema foi amplamente analisado no âmbito regulatório pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entidade responsável por zelar pelas boas práticas na publicidade brasileira, que concluiu que a frase não deve ser utilizada.
O Outback acredita que seguir as diretrizes regulatórias do CONAR fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da justiça brasileira, à concorrência saudável e leal, sempre prezando pela integridade e pela confiança do consumidor.