Via @portalg1 | Após a vitória do filme "Ainda estou aqui" no Oscar® 2025, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) um projeto de lei para que o nome da rodovia estadual Presidente Castello Branco (SP 280) seja mudado para rodovia Eunice Paiva, personagem principal do filme dirigido por Walter Salles.

Na justificativa do projeto, Cortez afirmou que o ex-presidente militar Humberto de Alencar Castello Branco foi um dos principais articulares do golpe militar de 1964 que vitimou o deputado Rubens Paiva, marido de Eunice.

O parlamentar argumentou que Eunice, por sua vez, "foi uma figura emblemática na luta pelos direitos humanos e pela justiça no Brasil".

Com 315 km de extensão, a rodovia, inaugurada em 1968, começa no Cebolão, em São Paulo, corta os principais municípios da Região Metropolitana e termina no interior do estado, entre os municípios paulista de Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar escreveu que “o golpe militar de 1964, articulado por figuras como Humberto de Alencar Castello Branco marcou o início de um período de repressão e violência no Brasil".

"Segundo o Arquivo Nacional do Centro de Referência de Acervos Presidenciais, Castello Branco, promovido a general-de-Exército em 1962, foi um dos principais arquitetos do golpe que depôs o presidente João Goulart, assumindo a presidência da República por meio de eleição indireta em 15 de abril de 1964", afirmou.

Ele argumentou ainda que "seu governo instaurou um aparato legal para legitimar o endurecimento do regime, com intervenções em sindicatos, extinção de entidades estudantis e prisões indiscriminadas”.

O parlamentar ressaltou que Eunice, nascida em São Paulo, chegou a ser presa e, "após ser libertada, iniciou uma incansável busca por informações sobre o paradeiro do marido, exigindo o reconhecimento oficial da morte e a localização do corpo, algo que nunca foi revelado pelo Estado brasileiro”.

Melhor filme estrangeiro

A história de como Rubens Paiva foi morto pela ditadura militar e deixou Eunice Paiva viúva e com cinco filhos para criar foi contata no livro "Ainda Estou Aqui", escrito pelo filho do casal, o escritor Marcelo Rubens Paiva, e adaptado ao cinema por Walter Salles.

O filme ganhou no último domingo (2) o Oscar® de melhor filme estrangeiro (língua não inglesa) do ano, conquistando para o Brasil um prêmio inédito para o cinema nacional.

Ao propor a substituição do nome de um presidente militar na rodovia administrada pelo Grupo CCR, o deputado estadual argumenta que um decreto federal de 2009 “aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), prevendo regras de abrangência nacional que proíbem a denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que violaram direitos sociais, civis e políticos, bem como determinam a alteração de nomes já existentes”.

Ele afirmou ainda que a vida de Eunice Paiva "foi marcada pela coragem, pela resiliência e pela luta incansável pela memória, verdade e justiça, especialmente após o desaparecimento de seu marido, o deputado Rubens Paiva, na ditadura militar".

Procedimentos na Alesp

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), da Assembleia Legislativa de SP (Alesp). — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Alesp

Para ser analisado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei deve passar por pelo menos três comissões antes de ser levado ao plenário.

A aprovação no plenário depende dos votos de pelo menos 47 deputados estaduais.

Se for aprovado, vai à sanção do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi militar. O governador de SP pode vetar ou sancionar a proposta.

Caso seja sancionado, o projeto vira lei e a rodovia tem o nome substituído. Se for vetado pelo governador, volta para a Alesp, onde os deputados estaduais podem manter ou derrubar o veto.

Para conseguir derrubar o veto, também é necessário ter a maioria dos votos na Alesp, onde o governador tem uma base de apoio confortável.

Minhocão

Um exemplo de espaço público que teve a mesma mudança de nome foi o Elevado Costa e Silva, o Minhocão, que também homenageava um ex-presidente do antigo regime.

Em 2016, uma lei aprovada na Câmara Municipal mudou o nome do espaço para Elevado João Goulart, o presidente que foi deposto pela Ditadura Militar em 1964.

A proposta foi sancionada pelo prefeito de São Paulo da época, Fernando Haddad (PT).

O Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, na região Central de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

Luta

Eunice Paiva estudou direito na Universidade Mackenzie depois de perder o marido, se tornou advogada para se engajar nas lutas sociais e políticas, como os direitos das tribos indígenas.

Ela morreu aos 86 anos no dia 12 de dezembro de 2018 em São Paulo, enquanto enfrentava uma luta contra o Mal de Alzheimer.

Por Rodrigo Rodrigues, g1 SP — São Paulo
Fonte: g1