Nova lei permite que mulheres com endometriose tenham faltas justificadas no trabalho

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Via @gcmais | Mulheres diagnosticadas com endometriose ou adenomiose, no Brasil, passam a ter direito a faltas justificadas ao trabalho e às aulas, conforme prevê a Lei nº 32/2025, publicada no Diário da República. Conforme o texto, as faltas não poderão acarretar perda de direitos ou salário, por até três dias consecutivos por mês.

A medida visa garantir maior apoio às mulheres que sofrem com essas condições, caracterizadas por dores incapacitantes e outros sintomas graves durante o período menstrual.

A nova legislação também estabelece a criação de normas e orientações técnicas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para melhorar o diagnóstico e o tratamento dessas doenças. Essas diretrizes, que devem ser implementadas em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 90 dias, incluirão sintomas a serem observados, métodos de diagnóstico e protocolos de acompanhamento pós-diagnóstico.

Além disso, a lei prevê a comparticipação de medicamentos para o tratamento e alívio dos sintomas, como progestagénios, e assegura o direito à preservação da fertilidade, incluindo a criopreservação de ovócitos (congelamento de óvulos), para mulheres que desejam manter a possibilidade de projetos parentais futuros. A lei também assinala que o SNS deverá garantir os recursos necessários para oferecer esses serviços.

A endometriose, que afeta uma em cada dez mulheres em idade fértil, muitas vezes é diagnosticada tardiamente.

Principais sintomas da endometriose nas mulheres

• Dor pélvica: Frequentemente associada ao período menstrual, mas pode ocorrer em outros momentos. A intensidade da dor não necessariamente reflete a gravidade da doença.

• Cólicas menstruais intensas: Dores mais fortes do que o comum durante a menstruação, que podem começar antes e se estender por vários dias.

• Dor durante a relação sexual (dispareunia): Desconforto ou dor profunda no abdômen durante o ato sexual, podendo ocorrer antes ou durante a menstruação.

• Dificuldade para engravidar: A endometriose pode causar infertilidade, especialmente em casos graves, devido ao bloqueio ou dano nas estruturas reprodutivas.

• Sangramento menstrual irregular ou intenso: Fluxo menstrual mais intenso ou sangramento entre os períodos.

• Alterações intestinais ou urinárias cíclicas: Dor ao evacuar ou urinar, diarreia, constipação, inchaço abdominal e náuseas, especialmente durante a menstruação.

• Fadiga e outros sintomas sistêmicos: Cansaço excessivo e outros sintomas que impactam o dia a dia.

Fonte: gcmais.com.br

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