A proposta era de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). Na teoria, ele estabelecia a “Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente” – que, na prática, institui o programa Escola Sem Partido na educação.
No final de 2023, o PSOL teve o pedido negado pela corte estadual, mas recorreu com embargos de declaração. Segundo o advogado da legenda, Rodrigo Sartoti, a decisão desta quarta-feira declarou a lei totalmente inconstitucional.
Os detalhes do julgamento ainda não foram divulgados no processo que tramita no Judiciário, mas a assessoria de comunicação do TJ-SC confirmou a decisão de inconstitucionalidade da nova lei. A coluna procurou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e incluirá o posicionamento no texto assim que houver um retorno.
À época da sanção do projeto, em 2023, o governo assim se manifestou: “O governo de SC respeita sempre, dentro dos limites da Constituição Estadual, as decisões tomadas em conjunto pelos representantes eleitos para representar o povo catarinense. O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados para se tornar lei porque viram na proposta mérito em manter os alunos focados no ensino e afastados de discussões ideológicas”.
Por Ânderson Silva
Fonte: nsctotal.com.br