Via @portalg1 | O Conselho Pleno do Tribunal de Justiça Militar (TJM) decidiu nesta segunda-feira (10), por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória ao juiz Ronaldo João Roth, por descumprimento a lei durante o interrogatório de um réu que havia manifestado o direito de permanecer em silêncio em São Paulo.

É a primeira vez na história do TJM que um juiz é aposentado compulsoriamente por infrações disciplinares. O Tribunal de Justiça Militar tem 88 anos de existência. O g1 procurou o magistrado, que disse que vai recorrer da decisão que chamou de "ilegal" (veja mais abaixo).

Os desembargadores consideraram que o magistrado da 1ª Auditoria Militar de São Paulo deixou de “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais previstas no inciso I, do parágrafo único, do artigo 15, da Lei nº 13.869/2019, ao prosseguir com o interrogatório de réu”.

Segundo o colegiado, Roth também “deixou de tratar com a devida urbanidade o advogado [do caso], durante a realização de audiência”.

Ao aplicar a pena mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), os desembargadores apontaram, entre outras coisas, o “comportamento contumaz do Magistrado processado, revelando negligência no cumprimento de seus deveres funcionais”.

A reprimenda, segundo os desembargadores, “visa à preservação da integridade e da dignidade da Magistratura”.

Procurado, o juiz disse que vai recorrer no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de todos os inquéritos em que é alvo no TJM e chamou as punições que tem recebido de ‘ilegais’.

“Esse foi o epílogo de uma tortura de 2 anos com a instauração de 7 PADs [processos administrativos], e em todos eles, embora estivesse totalmente certo, decidiram o contrário para me tirar do TJM. Isso depois de 31 anos de magistratura. Tudo isso foi planejado e estava programado pelos 7 desembargadores do TJM/SP. Vou recorrer de todas essas punições ilegais aplicadas ao CNJ”, afirmou.

Segundo o tribunal, uma outra juíza já tinha sido aposentada compulsoriamente por questões de saúde.

Fachada do Tribunal de Justiça Militar (TJM), no Centro de São Paulo. — Foto: Divulgação/CNJ

Casos do juiz

Ronaldo Roth se notabilizou por atuar em casos de grande repercussão em São Paulo, como escândalos de corrupção na Polícia Militar (PM) e o caso dos dois agentes absolvidos da acusação de estupro de uma jovem de 21 anos, na Praia Grande, no litoral de SP, em 2021.

No ano passado, o TJM já tinha colocado o juiz em disponibilidade (uma espécie de afastamento) por outras infrações administrativas. Entre elas, por permitir que um policial militar acusado de corrupção no interior de SP recorresse em liberdade da sentença de prisão.

O PM teria recebido três pix de R$ 200 para auxiliar pescadores a escaparem de uma fiscalização da polícia ambiental.

Por causa do ato, o agente ficou preso por três meses até a sentença, onde foi condenado a uma pena de três anos e dois meses de prisão, em regime aberto.

O juiz Ronaldo João Roth, punido pelo Conselho Pleno do Tribunal de Justiça Militar (TJM).. — Foto: Divulgação/TJM

Na época do afastamento, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) emitiu uma nota em apoio ao juiz.

Segundo a entidade, “o magistrado foi afastado de suas funções por permitir que um réu primário recorresse em liberdade, uma decisão de natureza jurisdicional amparada pela Constituição Federal”.

O afastamento, segundo a associação, era “desproporcional e desarrazoado, pois não havia risco para a investigação”.

A Anamages recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cancelar o afastamento, mas o órgão máximo da magistratura manteve o afastamento de Roth.

O g1 procurou novamente a entidade para falar sobre a decisão de aposentar compulsoriamente o juiz, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Por Bruno Tavares, TV Globo — São Paulo
Fonte: g1