“É inconteste que nos dias atuais tanto os escritórios quanto os advogados, detenham, no regular exercício de suas atividades, vasto acervo eletrônico, sendo que para o acesso e utilização de tais informações o aparelho celular é por demais necessário”, argumentou a OAB, presidida por Beto Simonetti.
“Nesse panorama, a praxe atual é a possibilidade de utilização dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o país, e não apenas por parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência”, continuou a OAB.
“Os direitos fundamentais consistem precisamente em limites ao desempenho de funções dos Poderes Públicos, descabendo impor restrições à liberdade profissional com medidas e condicionamentos que atentam contra a liberdade de exercício profissional pelos causídicos.”
“Desse modo, requer o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a reversão da orientação que determinou o lacre dos celulares dos advogados, assegurado o livre exercício profissional, permitindo-se o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados ao ingressarem e permanecerem nas dependências do Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu a OAB.
É proibido celular
O STF recolheu e lacrou os celulares de todo o público que participa do julgamento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado.
Ao chegar à entrada da 1ª Turma da Corte, todos, incluindo jornalistas, advogados e assessores, foram avisados de que não poderiam ter acesso ao telefone durante o julgamento.
Os aparelhos foram colocados em sacolas similares às usadas para guardar celulares em provas de concurso público. Já é proibido fazer imagens dentro dos plenários do STF durante as sessões, e somente a TV Justiça transmite os julgamentos. Porém, a coleta de celulares é novidade.
Existe uma decisão de Moraes acerca de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de que ele não pode ser filmado. Embora a cautelar de Martins preveja que ele só seja preso se gravar vídeos de forma deliberada, o STF decidiu proibir todos de usarem celulares na sessão desta terça-feira. Daí a reação da OAB.
Por Paulo Cappelli
Fonte: metropoles.com