Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar.
A ideia é esvaziar a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais investigados por liderar a tentativa de golpe o país.
Para aumentar a chance de a lei ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.
Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.
O projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.
A coluna apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais interlocutores dos dois parlamentares, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes.
De acordo com um senador, o aval dos magistrados era importante para que a lei, depois de aprovada, não fosse considerada inconstitucional pelo Supremo.
O mesmo parlamentar explicou que, hoje, a Constituição brasileira, em seu artigo 359, prevê penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não diferencia, porém, um manifestante que fez uma pichação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Andreson Torres.
"O parlamento precisa elaborar leis que permitam ao STF aplicar penas diferentes a condenados diversos, e proporcionais ao que fizeram", diz o mesmo senador à coluna. "É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais razoáveis", segue.
Uma vez aprovada, a proposta vai ao crivo da Câmara dos Deputados. Caso seja alterada, volta ao Senado, que como propositor terá a palavra final no assunto.
Com isso, diz o parlamentar, cria-se uma alternativa à anistia, que segundo ele é "radical, inapropriada e injusta".
Por Mônica Bergamo
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/04/senado-e-stf-acertam-lei-para-soltar-presos-do-81-e-aumentar-penas-de-lideres-que-tentarem-golpe.shtml