Ministro Luiz Fux, no entanto, defendeu redução da pena para 1 ano e 6 meses. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado uma pena de 14 anos de reclusão.
O caso ficou paralisado após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo de análise. Fux desejava repensar sobre a pena proposta pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de Fux pedir vista, Moraes havia votado pela condenação de Débora. Para o relator, ela deveria receber as penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino já acompanhou Moraes.
Débora, segundo o relator, cometeu os seguintes crimes ao participar das ações antidemocráticas: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A votação foi retomada de forma virtual na Primeira Turma a partir desta sexta-feira (25) e os membros da Corte terão até 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja mais pedidos de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
São membros da Primeira Turma: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados de Débora Rodrigues afirmam que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.
“Esse voto histórico abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas impostas nos processos pós-8 de janeiro. A correção de injustiças individuais reforça a credibilidade do Judiciário e dá nova esperança às famílias que aguardam por decisões equilibradas”, diz a defesa.
Os advogados ainda informam que aguardam os votos dos outros ministros e que continuam confiantes de que será respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o “justo limite entre a punição e o ato cometido”.
Por Isabella Cavalcante
Fonte: CNN